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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:48
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2002 - 01:00
Pedido de progressão ao regime semi-aberto
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:51
TJMG mantém condenação por furto
O acusado foi preso em flagrante ao tentar furtar um aparelho de TV, receptor de antena parabólica
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.
Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. HC. Furto Qualificado. Prisão em Flagrante.
Relaxamento da custódia. Restabelecimento da prisão determinada pelo tribunal a quo. Superveniência de sentença condenatória. Pena restritiva de direitos. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas. Negativa de autoria.
Arcabouço probatório em sentido contrário. Depoimento de policiais. Validade. 1º Apelação. Redução da pena-base ao mínimo. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:05
Descumprimento de horário e reincidência autorizam regressão de pena
Condenado a regime semi-aberto, teve o Recurso de Agravo em Execução nº 132.322/2008 negado, por
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime de roubo. Luta corporal. Desaparecimento de objetos do ofendido na areia da praia. Prisão em flagrante. Sentença condenatória.
Apelo defensivo com pedido de desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Conjunto probatório firme e suficiente para embasar a censura penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Sentença condenatória. Fixação do regime semi-aberto.
Execução provisória em regime fechado. Desvio de execução. Implantação no sistema prisional adequado. Constrangimento ilegal caracterizado. Conhecimento e parcial concessão da ordem.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:03
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Furto qualificado. Princípio da insignificância.
Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Furto tentado. Crime impossível.
Vigilância em estabelecimento comercial. Absolvição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Conhecimento. Delitos. Conexão. Justiça federal. Competência. Sentença condenatória. Regime semi-aberto. Prisão cautelar.
O habeas corpus é remédio constitucional que visa a tutela da liberdade de locomoção, ameaçada de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder (CR, artigo 5º, LXVIII). Assim, não impede seu conhecimento a interposição de apelação pelo impetrante.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:41
Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima
por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Furto. Prisão em flagrante. Inocorrência do estado de flagrância.
Habeas corpus. Furto. Prisão em flagrante.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:50
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:05